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<p class="wp-block-paragraph">A <strong>Fazenda Nacional</strong> protocolou uma manifestação no processo de <strong>Recuperação Judicial</strong> do <strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><a href="https://omeuvascao.com.br/tag/vasco/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Vasco</a></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong> e da <strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><a href="https://omeuvascao.com.br/tag/vasco/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Vasco</a></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong> SAF</strong> para alertar o Juízo de que a certidão federal apresentada na ação estava vencida e não serve como prova atual de regularidade tributária. Conforme apuração do perfil <strong><em>Podcast Cruzmaltino</em></strong>, a identificação do documento inválido gerou um ponto de atenção burocrático na mesa dos magistrados nesta quarta-feira (28). <br><br>Os advogados tributaristas da empresa carioca precisarão realizar a atualização imediata dos dados fiscais nos autos para que a tramitação da reestruturação financeira não sofra paralisações contratuais na temporada de 2026.</p>



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<div class="wp-block-rank-math-toc-block" id="rank-math-toc"><h2>Leia mais:</h2><nav><ul><li class=""><a href="https://omeuvascao.com.br/vasco-aguarda-rodada-para-conhecer-rival-na-sula/">Confira os cenários possíveis para o Vasco conhecer seu adversário nos Playoffs da Copa Sul-Americana</a></li></ul></nav></div>



<h2 id="transacao-individual-em-estagio-avancado" class="wp-block-heading"><strong>Transação Individual em estágio avançado</strong></h2>



<p class="wp-block-paragraph">O papel anexado pela defesa vascaína tratava-se de uma <strong>Certidão Positiva com Efeitos de Negativa</strong>, documento que reconhece a existência de pendências financeiras, mas garante direitos de regularidade por estar com suas garantias vigentes. O nó da questão reside no fato de que a validade jurídica do documento expirou no dia 7 de dezembro de 2025, criando um descompasso temporal com a manifestação do fisco, datada de 25 de maio de 2026. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Para consolidar de forma definitiva esta etapa do plano de recuperação, o clube terá que apresentar certidões válidas e concluir as tratativas de parcelamento de suas dívidas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Apesar da contestação em relação ao vencimento do papel, o teor do relatório apresentado pelo órgão arrecadador trouxe uma excelente notícia para os bastidores de <strong>São Januário</strong>. A procuradoria federal confirmou formalmente que as negociações com a diretoria comandada pelo presidente <strong>Pedrinho</strong> para a assinatura de uma <strong>Transação Individual</strong> estão em estágio bastante avançado. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Esse mecanismo jurídico funcionará para equacionar todos os débitos fiscais inscritos na <strong>Dívida Ativa da União</strong>, restando apenas o ajuste técnico de uma última cláusula para o fechamento do contrato.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A representação do governo federal demonstrou confiança no desfecho positivo do acordo e solicitou ao Juízo um prazo regulamentar de 30 dias para informar o pagamento da primeira parcela da transação. O acerto garante estabilidade institucional para o <strong>Vasco</strong> dar prosseguimento às conversas com o grupo investidor de <strong>Marcos Lamacchia</strong>, que exige garantias tributárias sólidas para adquirir o controle majoritário das ações do futebol profissional. </p>



<p class="wp-block-paragraph">A regularidade fiscal impede novos bloqueios judiciais nas receitas operacionais originadas por patrocínios e direitos de transmissão.</p>



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<figure class="aligncenter size-full"><img src="https://omeuvascao.com.br/wp-content/uploads/2026/05/carregal.webp" alt="" class="wp-image-8344"/><figcaption class="wp-element-caption"><strong><em>Felipe Carregal, VP Jurídico do clube, já está tratando a questão junto à Justiça &#8211; Foto: Reprodução/VascoTV</em></strong></figcaption></figure>
</div>


<h2 id="o-que-e-recuperacao-judicial" class="wp-block-heading"><strong>O que é Recuperação Judicial?</strong></h2>



<p class="wp-block-paragraph">A <strong>Recuperação Judicial</strong> é um mecanismo jurídico criado para evitar a falência de uma empresa ou instituição que está passando por uma crise financeira grave. O principal objetivo é permitir que a organização continue funcionando, mantendo os empregos dos funcionários e os serviços ativos, enquanto renegocia suas dívidas com os credores de forma organizada sob a supervisão da Justiça.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Aqui está como o processo funciona na prática:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Congelamento das cobranças:</strong> Quando a Justiça aceita o pedido de Recuperação Judicial, todas as execuções de dívidas e cobranças judiciais contra a empresa ficam suspensas por um período determinado (geralmente 180 dias). Isso dá um &#8220;fôlego&#8221; financeiro para que a instituição respire e organize o caixa.<br></li>



<li><strong>Apresentação do Plano:</strong> A empresa é obrigada a apresentar um <strong>Plano de Recuperação Judicial</strong>. Esse documento detalha exatamente como ela pretende sair da crise, incluindo estratégias de reestruturação administrativa, corte de gastos, venda de ativos e, principalmente, a proposta de como e quando pagará cada credor.<br></li>



<li><strong>Assembleia de Credores:</strong> Os credores (bancos, fornecedores, prestadores de serviço, funcionários com direitos trabalhistas) se reúnem para votar se aceitam, rejeitam ou sugerem mudanças nesse plano. Se aprovado, o plano passa a valer e a empresa deve segui-lo à risca.<br></li>



<li><strong>Fiscalização Tributária e Regularidade:</strong> Para que a Recuperação Judicial caminhe com segurança e seja homologada em suas etapas, a empresa precisa demonstrar <strong>regularidade fiscal</strong>. É aí que entram órgãos como a <strong>Fazenda Nacional</strong>, exigindo certidões válidas que comprovem que os tributos federais e as dívidas ativas com a União estão sendo equacionados — seja por meio de parcelamentos ou de acordos como a <strong>Transação Individual</strong>.</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph">Caso a empresa descumpra as obrigações assumidas no plano aprovado ou não consiga comprovar sua viabilidade, o processo de Recuperação Judicial pode ser convertido pela Justiça em <strong>Falência</strong>, o que resulta no encerramento definitivo das atividades e no leilão dos bens para pagar as dívidas restantes.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No contexto do futebol, esse processo é o que permite ao <strong>Vasco</strong> e sua <strong>SAF</strong> reestruturarem as suas finanças de forma unificada, garantindo que o clube continue operando e quitando o seu passivo histórico sem o risco de sofrer penhoras asfixiantes nas receitas do dia a dia. </p>



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<blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Vasco tem ponto de atenção na Recuperação Judicial após manifestação da Fazenda Nacional<br><br>A Fazenda Nacional se manifestou na Recuperação Judicial do Vasco e da Vasco SAF e fez um alerta ao Juízo: a certidão federal apresentada nos autos estava vencida e, por isso, não poderia… <a href="https://t.co/r1QxF2ewLp">pic.twitter.com/r1QxF2ewLp</a></p>&mdash; Podcast Cruzmaltino (@PodCruzmaltino) <a href="https://x.com/PodCruzmaltino/status/2059668297965019600?ref_src=twsrc%5Etfw">May 27, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

<p><!-- END THEIA POST SLIDER --></p>