SEGURANÇA JURÍDICA: Plano da RJ do Vasco tem prazos alterados e futuro definido pelo MP

O Vasco da Gama deu mais um passo em sua reestruturação. O Ministério Público apresentou seu parecer sobre a Recuperação Judicial do clube e da SAF. O documento valida a aprovação expressiva dos credores (trabalhistas e pequenos empresários), mas faz ressalvas técnicas importantes.

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Ajustes nos prazos de pagamento

O MP determinou que o prazo para os credores escolherem a forma de pagamento (IPCA, TR ou juros) deve ser alterado. A contagem só poderá começar após o trânsito em julgado ou a apresentação das certidões fiscais, garantindo que ninguém seja prejudicado pela burocracia.

Além disso, o pagamento de créditos trabalhistas (até 150 salários mínimos em 3 anos) foi considerado legal e alinhado com o STJ. O foco do MP é garantir que o plano seja cumprido sem margem para contestações futuras.

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DIP Finance e o sigilo

Outro ponto de destaque trazido pelo Podcast Cruzmaltino é o empréstimo DIP. O MP apoiou a abertura de um procedimento reservado (sigiloso) junto ao Vasco para auditar e acompanhar esse financiamento.

O sigilo pode ser retirado posteriormente, mas a medida visa proteger as informações estratégicas da SAF neste momento delicado. A prioridade do órgão é a manutenção da atividade do futebol, considerada essencial para honrar os compromissos.

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