O Vasco da Gama deu um passo crucial para a homologação de sua Recuperação Judicial (RJ). Um novo relatório do Administrador Judicial (AJ), responsável por fiscalizar o processo, deu um forte respaldo técnico ao plano aprovado pelos credores no dia 9 de outubro. O documento é um recado claro à Justiça: o plano é legal e deve ser aprovado.
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Parecer reforça a “vontade soberana” dos credores
O relatório do AJ destacou que o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) foi aprovado na assembleia com “índices altíssimos“, ultrapassando 95% de aceitação na maioria das classes de credores. O parecer reforça a tese de que a vontade da assembleia é soberana e que o Judiciário não pode “reescrever” o plano, cabendo a ele apenas a análise de legalidade.
O Administrador Judicial (AJ) considerou que os pontos mais sensíveis do plano estão de acordo com a legislação. Itens como a criação de “subclasses” de credores, a possibilidade de alienação de ativos e o próprio financiamento DIP (o empréstimo de R$ 80 milhões) foram considerados “compatíveis com a legislação“.
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Cláusulas polêmicas são consideradas legais
Um ponto crucial do relatório foi a confirmação de que o empréstimo recente está sendo rigorosamente fiscalizado. O AJ informou que a prestação de contas do Vasco sobre o uso do dinheiro está sendo feita em um “incidente sigiloso“, criado por ordem direta da juíza do caso.
Em resumo, o parecer técnico sinaliza que o plano do Vasco é “juridicamente homologável“. A análise joga um balde de água fria nas contestações de credores minoritários e indica que a briga agora não é mais sobre a validade do plano, mas sim sobre a sua execução e transparência.
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